Delimitação das APPSs de nascentes
O entorno de uma nascente é legalmente considerado como Área de Preservação Permanente (APP). Nessa área, a cobertura vegetal deve ser mantida pelos responsáveis e somente nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental podem ocorrer intervenções ou supressão da vegetação, desde que autorizado pelos órgãos licenciadores.
De acordo com a Lei Federal n. 12.651/2012, considera-se APP, em zonas rurais ou urbanas, dentre outros casos, a área localizada em um raio mínimo de 50 metros no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes. Dessa forma, para se mapear a APP de uma determinada nascente basta projetar uma zona de amortecimento (buffer) no entorno da coordenada geográfica desta nascente.
As nascentes possuem diferentes características hidrológicas, podendo ser de três tipos: pontual, múltipla e difusa.
O mapeamento da APP de cada tipo de nascente deve contemplar uma metodologia específica, que defina de forma correta as áreas de surgência hídrica e o delineamento do seu entorno.
APP das nascentes urbanas de Cuiabá
O projeto Água para o Futuro está mapeando uma grande quantidade de nascentes urbanas no município de Cuiabá. Até o momento foram identificadas 117 nascentes urbanas, das quais 77 foram confirmadas e georreferenciadas por equipe técnica. Essas nascentes se apresentam em diferentes estados de conservação ou de degradação. Dentre as nascentes já confirmadas, 34 são do tipo pontual, 5 múltiplas e 26 difusas. Existem também 12 nascentes que, devido à atual degradação, ainda necessitam de novas avaliações para a definição do tipo. Outras 40 nascentes estão em processo de confirmação.
Devido às características geológicas e hidrológicas de Cuiabá, certamente o número de nascentes confirmadas será muito maior durante o desenvolvimento do projeto Água para o Futuro.
O mapeamento de APP em nascentes pontuais é realizado projetando-se um raio de 50 metros no entorno do ponto de início da surgência hídrica. O ponto exato da nascente é verificado durante a época das chuvas, para que seja obtida a surgência hídrica mais a montante no corpo hídrico.
O mapeamento de APP das nascentes difusas se dará a partir do delineamento da área alagada (área úmida), e a APP será projetada em um raio de 50m na parte externa do delineamento. Sabe-se que essas áreas úmidas apresentam, além de água, solos e plantas características que podem indicar com exatidão os limites das nascentes.
As equipes do projeto Água para o Futuro utilizarão recursos tecnlógicos de ponta (GPS de precisão, sensores acoplados em VANTs, levantamentos altimétricos, avaliação da vegetação hidrófita e de solos hidromórficos etc.) em busca de um delineamento exato das áreas das nascentes difusas e múltiplas.